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Troca de produto sem problema é somente um ato de gentileza

DIREITOS DO CONSUMIDOR

A cena é comum nos dias após o Natal ou qualquer outra data marcada por presentes: shoppings, lojas e

estabelecimentos comerciais são invadidos por consumidores minados de sacolas.

Eles carregam os presentes que ganharam em tamanho errado, que vieram repetidos ou até mesmo porque não

gostaram da cor ou do modelo.

Para fazer a troca, basta apresentar o produto com a etiqueta, correto? Nem sempre.

Exigir a troca de qualquer mercadoria que não apresente defeito, comprada pela própria pessoa ou por
terceiros, é uma prática baseada em um direito que não existe na legislação. 
O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a substituir o produto por outro em casos assim.

Mas por que os comerciantes costumam oferecer essa opção? 
Por gentileza e também para fidelizar os clientes.

– As lojas só são obrigadas a trocar a mercadoria se ela apresentar algum defeito ou vício. 
Caso isso ocorra, o fornecedor terá 30 dias para corrigir o problema e, se não conseguir, aí sim o direito 
de troca acontecerá – explica Sonia Amaro, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor 
(Proteste).

FIQUE ATENTO

Para evitar constrangimentos na hora de tentar trocar um produto e não conseguir, o consumidor deve verificar se há possibilidade de troca antes mesmo de adquirir a mercadoria. Nesses casos, a opção e o prazo para a troca, quando houver, devem constar na nota fiscal ou na etiqueta do produto, de preferência.

PRESTE ATENÇÃO

A regra que não obriga a troca de produtos é válida somente para itens adquiridos pessoalmente em um 
estabelecimento comercial, como as lojas localizadas em ruas ou shoppings. 
Quando a compra é feita por telefone ou pela internet, o consumidor pode exercer o direito ao
arrependimento em até sete dias. Isso significa que, por lei, é possível desistir da compra e devolver o produto
(inclusive com ressarcimento pelo envio) ou trocar por outra mercadoria dentro de uma semana.
O motivo da desistência não importa.
Fonte: ZH/Dinheiro

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